Remição da Pena pela Leitura

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O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP instituiu a remição da pena pela leitura. A minuta apresentada por Durval Augusto Rezende Filho, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Paulo Eduardo de Almeida Sorci foi aprovada pelo Corregedor Geral da Justiça – CGJ, José Renato Nalini. A minuta apresentada toma como base aspectos apresentados […]