[Editorial] Liberdade de Expressão X Expressão da Liberdade

Hoje, com o advento das redes sociais e o rápido acesso às informações [Babel.com], a busca por liberdades tem crescido rapidamente, permitindo que ouçamos, nas ruas, gritos em defesa da liberação de entorpecentes, pela liberação sexual: liberdade, liberdade, liberdade. Gritos “isolados” que buscam a defesa de algum direito em tese.

No entanto, apesar de ser totalmente fundada em garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão que vemos nos dias de hoje, só se torna legítima quando não há interferência naquilo que se tem a dizer, pois, se houver uma ideia contraria, a legitimidade deixa de existir para se tornar um problema jurídico e social. Ou seja, fale o que quiser desde que não ofenda os meus princípios, sejam eles morais ou sociais – a minha liberdade termina onde começa a sua.

Porém, se formos pensar desta forma, não existirá a liberdade de expressão ou, se quer, a expressão de uma liberdade. Pois, sempre existirá alguém que será do contra.

Certa vez, ao questionar um professor sobre a liberdade de expressão, ele disse: “Não confunda a liberdade com o direito”. Todos são livres pra expressar nossos pensamentos e vontades, limitados, única e exclusivamente, pelo direito, e não pelos membros da sociedade, como vemos hoje em dia.

Essa garantia vem estampada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, em seu artigo 13, [1], in verbis:

 “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda a natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.” (grifos nossos)

Tendo a sua limitação expressa em seu [2]:

 “O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei (…).” (grifos nossos)

Logo, a garantia da liberdade de se expressar deve permanecer intacta, mesmo que lhe cause aversão, pois, se trata de um axioma sociológico, isto é, aquilo que é considerado verdadeiro sem a necessidade de demonstração, ou seja, intrínseco/essencial ao ser humano. Desta forma, não deve existir limitação à liberdade de expressão, mas à expressão da liberdade.

Por mais difícil que seja, devemos, sim, separar esses dois conceitos: liberdade de expressão e expressão de liberdade. O primeiro diz respeito à essência do convívio social, ou seja, a liberdade, o segundo diz respeito à forma que se expõe essa liberdade, conforme a separação demonstrada pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos: primeiro a liberdade, depois o direito de exercê-la.

Contudo, o que mais vemos hoje em dia é a total intolerância. Pessoas ignorantes (no sentido de ignorar/desconhecer a diferença entre esses dois conceitos) prontas para limitar a qualquer custo a liberdade de expressão alheia.

Todos nós somos livres para expressar qualquer ideia, sem sermos sujeitos a nenhuma censura prévia, porém, respeitando os limites legais, conforme o estabelecido pela Convenção e pelo artigo 5º, de nossa Constituição Federal.

A liberdade de expressão não está sujeita a qualquer valoração moral ou social, somente as consequências de suas manifestações é que estarão sujeitas.

Portanto, se um grupo resolve promover a Marcha “do que quiser”, independente se for ou não crime, tanto eu quanto você devemos levantar e lutar pelo direito que este grupo possui em se expressar, sem colocar em pauta o objetivo dessa marcha, mesmo que sejamos contra. O direito de expressão deste grupo não pode ser maior ou menor do que daqueles que discordam de suas ideias.

 “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

François Marie Arouet


Fatal error: Uncaught Exception: 12: REST API is deprecated for versions v2.1 and higher (12) thrown in /home/folhe034/public_html/wp-content/plugins/seo-facebook-comments/facebook/base_facebook.php on line 1273